WASHINGTON (Reuters) – Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou uma controversa regra da administração Trump que exigiria uma taxa de US$ 100 mil para cada novo pedido de visto H-1B, revelou-se nesta terça-feira.
O presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou que a taxa anual fosse adicionada aos vistos H-1B de trabalhadores qualificados em setembro de 2025.
Os vistos H-1B permitem que as empresas patrocinem trabalhadores estrangeiros com competências especializadas – como cientistas, engenheiros e programadores de computador – para trabalhar nos EUA, inicialmente por três anos, mas extensíveis até seis anos.
O juiz Leo Sorokin decidiu que a cobrança era efectivamente um imposto e, portanto, ilegal porque apenas o Congresso dos EUA tem autoridade para criar novos impostos.
A decisão veio depois que 20 procuradores-gerais estaduais, todos democratas, entraram com uma ação judicial. Argumentaram que a taxa tornaria mais difícil para as universidades, escolas e hospitais públicos contratarem pessoal internacional qualificado.
A administração Trump defendeu a política, dizendo que o presidente tinha o poder de impor a taxa como parte da fiscalização da imigração e dos esforços para limitar certas categorias de entrada de estrangeiros nos EUA. O tribunal rejeitou esse argumento.
O juiz Sorokin disse que o governo não poderia rotular novamente um imposto como uma “taxa” ou “penalidade” para contornar a aprovação do Congresso.
O sistema de vistos H-1B permite até 65 mil novos vistos por ano, além de 20 mil adicionais para pessoas com diplomas avançados. Normalmente, os empregadores pagam alguns milhares de dólares em custos administrativos e de processamento para cada aplicação H-1B. A cobrança de US$ 100 mil foi muito mais alta do que a prática padrão e amplamente vista como uma grande barreira.
Os registos judiciais mostraram que apenas um pequeno número de empregadores – cerca de 85 – tinha pago a taxa antes de esta ser contestada em tribunal e efetivamente suspensa.